Termos de Uso

Última atualização: 24 de Abril de 2026

1. Aceitação e Escopo

Ao contratar ou utilizar os serviços do NODIA (Paiva Software Engineering), você declara plena concordância com estes termos. O serviço consiste no provimento de endpoints de processamento de dados via IA.

2. Uso Aceitável (AUP)

É proibido o uso de nossas APIs para processar dados que violem leis vigentes, contenham malware ou promovam atividades ilícitas. O uso das APIs para spam massivo ou phishing resultará em banimento imediato sem reembolso.

3. Propriedade Intelectual

Você retém todos os direitos sobre os dados enviados para nossas APIs. O NODIA retém a propriedade das arquiteturas de IA e lógica de processamento.

4. Franquia de Créditos e Reembolso

O modelo é pré-pago. Recargas de crédito não possuem expiração. Reembolso: Por se tratar de um serviço de consumo, créditos adquiridos não são reembolsáveis em dinheiro, permanecendo na conta para uso.

5. Garantia de SLA

Garantimos 99.9% de uptime mensal. Caso ocorra indisponibilidade superior a este limite, o cliente poderá solicitar compensação em créditos proporcionais.